DECRETO Nº 34/2013-SMCG
Estabelece ponto
facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T
A:
Art.1°. - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 12 de dezembro de 2013 (quinta-feira), ressalvado, os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Art.2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Carnaubais, 09 de dezembro de 2013.
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LUIZ GONZAGA CAVALCANTE
DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
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