Prefeitura de Carnaubais contrata empresa da cidade de Macau por mais de R$ 2,5 milhões

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018 referente ao pregão presencial n° 032/2018. 

O MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Santa Luzia, Centro, Carnaubais/RN, CEP 59.665- 000, inscrita no CNPJ 08.294.670/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Thiago Meira Mangueira, brasileiro, portador do RG 2.267.913 SSP/RN e CPF 031.818.894-58, residente e domiciliado no Distrito de Entroncamento, SN, Zona Rural, Carnaubais/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa A J SILVA CONTABILIDADE, CNPJ 00.949.042/0001-73, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviços de revisão de índices relativos à distribuição, no exercício 2016/2017, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios; através da Secretaria de Finanças de Carnaubais, e será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelos dispostos nas cláusulas contratuais. Receberá a CONTRATADA pela prestação do serviço 15% (quinze por cento) do valor recuperado aos cofres do Município, que tem como valor estimado R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), porcentagem esta que será paga proporcionalmente a recuperação dos valores estimados. 

A vigência do presente termo é de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura deste contrato e prorrogável no interesse das partes até o máximo permitido em lei.

Carnaubais/RN, 19 de julho de 2018. 
Thiago Meira Mangueira 
CPF 031.818.894-58