A equipe jurídica do site Correio Forense fez um alerta importante: muitos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro podem estar usando do artifício de decretos de calamidade pública para, apenas, realizarem contratações de serviços e aquisições de bens sem licitação.
O pretexto de alardear débitos financeiros com folha de pagamento de pessoal e fornecedores, é o disfarce da motivação que encontraram para justificar o objetivo da livre contratação em favor de suas preferências.
Macau
A evidência dessa esperteza é que o decreto de emergência do município de Macau, não informou os valores dos saldos bancários das contas da Prefeitura na data de publicação nesta quinta 12, pois deveriam estar anexadas cópias dos extratos bancários. O deixa claro que o município por estar com os cofres abarrotados de dinheiro, pois além dos quase 800 mil do FUNDEB, deixados pela administração passada já entraram nos cofres municipais várias outras receitas, como os recursos da repatriação que o atual gestor sustou os cheques, a arrecadação de mais de R$ 595 mil de FPM, mais R$ 400 de ICMS, mais R$ 82 mil de Fundeb. Somando tudo pode ultrapassar mais de R$ 3 milhões de reais em caixa, mesmo assim o prefeito decretou emergência.
Veja o decreto
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| Fonte: AraframPetter |
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