Ex-ministro, condenado no processo do mensalão, deve deixar a cadeia no dia 4 de novembro
AE
Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir
pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe
em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em
casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de
audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema),
em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. As
audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser
liberado para ir para casa no próximo dia 4.
"Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu
de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem
impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o
procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena
no Distrito Federal", decidiu o ministro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer a
favor do cumprimento de pena de Dirceu em casa. Por ter trabalhado
durante o regime semiaberto, Dirceu conseguiu o desconto de dias do
total exigido para ter direito à progressão de regime. Além disso, Janot
apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do
benefício: o bom comportamento. "Não há óbice à progressão de regime
almejada", concluiu Janot.
Barroso confirmou nesta tarde as observações de Janot, apontando
que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime e
apontou ainda que "há nos autos o atestado de bom comportamento
carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de
natureza grave pelo condenado".
Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A
Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das
21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar
encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros
requisitos.
Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto
Lamas, também condenados no processo do mensalão.
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