TSE - A eleição em números

Os erros dificultam a análise da evolução patrimonial dos candidatos
 

Fonte: TSE

Em 5 de outubro, 142 milhões de brasileiros participarão do ápice da democracia: as eleições. Todo o processo, da criação das regras ao cadastro de candidatos, é organizado e fiscalizado pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Exportador de tecnologia para disputas em todo o mundo e conhecido pela celeridade e credibilidade nas apurações, o TSE ainda deixa a desejar quando o assunto é o fornecimento de dados consistentes sobre os candidatos.

Embora possua um arquivo amplo e disponibilize a cada eleição as informações básicas de cada candidato, a instituição ainda precisa avançar na precisão e agilidade no cruzamento dos dados. Não bastasse a dificuldade em captar as informações armazenadas pela Justiça Eleitoral, o observador menos atento, ao analisar aquelas disponíveis, encontrará inconsistências que inviabilizam a comparação das declarações de bens dos candidatos e o mapeamento da evolução patrimonial dos 24.447 pretendentes a um cargo no Executivo ou no Legislativo.

Uma das dificuldades aparece ao se tabelarem todas as informações disponíveis. Com base apenas nesses números, teríamos as seguintes manchetes: “PSOL é o partido mais rico do Brasil”, “Em quatro anos, dobram os bens dos petistas”, “O PP de Maluf duplica valor de bens”, “Petista possui apartamento de 320 milhões de reais”, “Esquerdista radical tem 2,1 bilhões em imóveis”. Essas notícias não poderiam ser consideradas mentirosas, pois constam nas páginas dos candidatos no TSE. Não refletem, porém, a realidade.

Os equívocos na declaração patrimonial são cometidos pelos próprios candidatos, responsáveis diretos pelo repasse das informações. Como não é prevista na legislação eleitoral o cruzamento dos dados com aqueles de suas declarações de Imposto de Renda, abre-se espaço não apenas para erros, mas para a má-fé de alguns pretendentes.

No caso do PSOL, o erro partiu do candidato à Assembleia de Tocantins Fabio Ribeiro. Pequeno empresário, Ribeiro equivocou-se na hora de declarar seus bens. Agora, segundo o TSE, é o candidato mais rico do Brasil, com 2,1 bilhões de reais em imóveis. O correto seria 2,1 milhões. Para Luiz Araújo, presidente nacional da legenda, erros como esse poderiam ser sanados se o sistema do TSE tivesse uma trava ou uma “crítica de consistência”. “É fácil resolver. Se o sistema avisasse ao pretendente que a declaração estaria fora do parâmetro, nós não teríamos esse problema.”

Ao menos outros dois partidos viram os bens de seus integrantes aumentarem vertiginosamente por causa de erros na declaração. O PT poderia ser citado como única sigla cujos candidatos duplicaram seus bens entre 2010 e 2014. Entretanto, do total de 813 milhões declarados pelos 1.309 petistas, é preciso subtrair mais de 300 milhões de reais referentes ao apartamento declarado pela deputada estadual Teresa Leitão, de Pernambuco, cujo valor correto seria 320 mil reais. Também o PP, de Paulo Maluf, viu o patrimônio de seus políticos duplicar nos últimos quatro anos por causa de um equívoco. O candidato à Assembleia de Mato Grosso Layr Mota afirma em sua declaração ter um sítio de 1 bilhão de reais e uma chácara de 900 milhões de reais. O certo seria 1 milhão e 900 mil reais, respectivamente.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, responsável pela realização de levantamentos empíricos baseados nas informações divulgadas pelo TSE, afirma que o silêncio legislativo é o principal empecilho para verificar a lisura das declarações. “A Justiça Eleitoral tem convênio com a Receita para fiscalizar o teto das doações de pessoas jurídicas. No caso das declarações patrimoniais, contudo, não há exigência legal para que os dados batam com os do IR.” 

A Receita costuma utilizar dados eleitorais para verificar imprecisões nas declarações do Imposto de Renda, mas o contrário não ocorre. “Para isso, basta o TSE normatizar”, afirma Iágaro Jung Martins, subsecretário de fiscalização da instituição. Como a declaração de bens não é confiável, a prestação de contas de doações eleitorais de um candidato pode apresentar distorções impressionantes. Nas eleições de 2012, o deputado petebista Jovair Arantes, então candidato à prefeitura de Goiânia, declarou ter doado para sua campanha 3,1 milhões de reais.  Seu patrimônio declarado no início da campanha não estava longe disso: 3,7 milhões de reais. “O Ministério Público Eleitoral ignora solenemente esse tipo de caso”, afirma Abramo.

Se avaliar a evolução patrimonial dos partidos é uma tarefa quase impossível, analisar os ganhos de candidatos nacionalmente conhecidos ou comparar apenas pretendentes de um mesmo cargo é mais viável. 

Entre os concorrentes à Presidência da República, o mais rico é José Maria Eymael, com 5,1 milhões de reais declarados. Em 2010, quando disputou o cargo pela terceira vez, o democrata-cristão possuía 3,1 milhões em bens, uma evolução de 64%. A candidata à reeleição Dilma Rousseff apresentou o mesmo patamar de evolução: saltou de 1 milhão de reais para 1,7 milhão. Quem mais acumulou posses nos últimos quatro anos foi Aécio Neves, do PSDB. Seu patrimônio foi de 617 mil reais, em 2010, para 2,5 milhões, alta de 303%. Entre os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenções de voto, Eduardo Campos, do PSB, engordou seu patrimônio em 5%.

Entre os cinco candidatos a governador mais ricos, a elevação dos patrimônios impressiona. No topo da lista está o atual deputado federal Eunício Oliveira, candidato ao governo do Ceará, com patrimônio declarado de 99 milhões. De 2010 para cá, ele acumulou 62,3 milhões de reais. Outros dois candidatos tiveram aumentos significativos: o pessebista Vanderlan Cardoso, de Goiás, saiu de 6,8 milhões de reais para 30 milhões, enquanto Ataídes Oliveira, do PROS de Tocantins, praticamente dobrou seu patrimônio, que atingiu a cifra de 28 milhões de reais.

Na disputa ao Senado, encontramos o candidato mais rico das eleições: o peemedebista Marcelo Almeida, do Paraná. Herdeiro do Grupo CR Almeida, que reúne 30 empresas, ele declarou ao TSE possuir 740 milhões de reais em bens. Seu patrimônio é quase o dobro do segundo mais rico entre os pretendentes ao Senado, o tucano Tasso Jereissati, com 389 milhões. Ambos pertencem à categoria profissional mais comum entre os pretendentes: os empresários, que correspondem a 9,2% dos inscritos. Eles são seguidos pelos advogados, com 5,5% de representatividade, e por deputados e vereadores eleitos que tentam a recondução a um cargo público, com 4,3% e 4,2%, respectivamente.

Os eleitores interessados em utilizar as ferramentas e os dados no TSE também saberão que quase metade dos políticos inscritos na disputa deste ano possui ensino superior completo e mais de 70% deles têm entre 35 e 60 anos. No espaço reservado os candidatos no site do TSE, o cidadão encontrará as informações sobre os antecedentes criminais de cada um. Nesse espaço, terá acesso, por exemplo, à ficha do deputado federal Paulo Maluf. Embora não conste a informação sobre o candidato aparecer na lista de procurados da Interpol, é possível confirmar que o ex-governador é réu em 54 processos criminais e 24 ações por improbidade administrativa apenas no estado de São Paulo. 

Nestas eleições, Maluf declara possuir 39 milhões de reais em bens. Não constam na declaração, entretanto, os mais de 10 milhões de dólares bloqueados pela Justiça suíça em uma conta supostamente abastecida com recursos desviados da prefeitura de São Paulo.