TSE acolhe recurso de Luizinho no processo do combustível e reforma decisão do TRE/RN.

A Ministra Laurita Vaz já havia dado decisão favorável em uma das ações cautelares apresentadas por Luizinho para que aguardasse o julgamento do recurso especial no cargo de prefeito, agora julgou em definitivo o recurso especial e reformou uma das decisões do TRE/RN que afastou o prefeito eleito de Carnaubais.

De acordo com a Ministra que julgou de plano, ou seja, reconhecendo os argumentos dos recursos e sequer levou o processo para sessão de julgamento para análise da corte, afirmando ainda ser desnecessário analisar os outros argumentos, uma vez que a prova produzida era ilícita, não podendo portanto, o TRE/RN afastar o Prefeito Luizinho, senão vejamos:

“De plano, por ser matéria prejudicial ao exame do mérito, analiso a alegação veiculada nos apelos de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS e de MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTE DANTAS de que, pretensamente, seria ilícita a prova em que se encontra alicerçada a ação de investigação judicial eleitoral.”

Segundo o advogado Mário Luiz, finalmente os argumentos do prefeito Luizinho começam a ser observados, afirmando ainda que o termo utilizado pela Ministra resume muito bem o processo que injustamente afastou Luizinho, na qual foi alicerçado em provas ilícitas, ou seja, inadmissíveis no direito e ilegais.

Desta forma, resta apenas outro processo com a mesma Ministra Laurita Vaz para ser julgado, na qual a assessoria jurídica de Luizinho espera que seja apreciado entre julho e agosto, porém enfatiza que não existe sessão de julgamento marcada e depende somente da Ministra.

Com a resolução favorável a Luizinho de um dos processos, a expectativa por outra decisão favorável aumenta, bem como o desfecho dessa história jurídica tão prejudicial para Carnaubais, restabelecendo a soberania da decisão do povo que livremente escolheu Luizinho para Prefeito de Carnaubais.