Informações divulgadas pelo Ministério
da Saúde, dão conta que cerca de 245 Prefeituras, sendo 15 do Rio
Grande do Norte não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e
terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais
suspensos.
Além destes, 24 não atingiram o mínimo
constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão o
condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em
2014. A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e
constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto
na Lei Complementar nº 141/2012.
Confira os municípios:
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