DECRETO Nº 05/2014-SMGG
Estabelece ponto
facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T
A:
Art.1°. - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 02 de maio de 2014 (sexta-feira),
ressalvado, os serviços e as
atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e
da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Art.2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Carnaubais, 30 de abril de 2014.
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MANOEL BENEVIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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