O empresário potiguar Beto
Santos criticou na semana passada o Procon/RN por estabelecer que os postos de
combustíveis que tiverem vendendo gasolina muito acima dos R$ 2,87 (o litro)
serão multados. Santos duvidou que o órgão tivesse qualquer relatório que
justificasse o estabelecimento de tal valor. Neste final de semana, por meio de
nota enviada pelo coordenador-geral Ney Lopes Júnior, o Procon se pronunciou e
mostrou como chegou ao valor de R$ 2,87.
“No
final do mês de novembro/2013 o Governo Federal concedeu um aumento de 4% para
a gasolina e 8% para o diesel no que diz respeito ao frete e transporte do
combustível entre a refinaria e as distribuidoras. No entanto, conforme
detalhamento abaixo, o Ministro da Fazenda Guido Mantega declarou que o aumento
nas bombas, preço final para o consumidor, deveria ser entre 2% e 2,5%. Após
inúmeras denúncias de consumidores o PROCON/RN realizou durante o mês de
dezembro uma série de fiscalizações e constatou que a imensa maioria dos postos
em Natal praticou um aumento acima de 10% no preço da gasolina (quase 7,5%
acima do autorizado). Mais de 60 postos foram multados e garantido o direito
constitucional de defesa no prazo de 10 dias conforme estabelece a legislação
consumerista”, relatou Ney Lopes – que, diante das declarações de Beto Santos,
pelo Twitter, já havia se manifestado e dito que o empresário cobrava um dos
preços mais altos pela gasolina de Natal. “E95% das fiscalizações foram feitas
em virtude de denúncia apresentadas pelos consumidores via imprensa ou por
outros meios de comunicação”, acrescentou o coordenador.
Ney Júnior fez questão de ressaltar
que os postos multados tiveram um prazo para apresentar suas defesas e, diante
disso, fez algumas considerações a respeito. “Quase a totalidade dos documentos
foram apresentados em forma idêntica um do outro. Papel sem timbre e nenhuma
forma para contato. Apenas com a assinatura ilegível dos proprietários dos
postos”, afirmou o diretor, ressaltando que “ficou muito mais do que
evidenciado que os documentos foram escritos e elaborados por uma única pessoa
que não se preocupou em mudar sequer a formatação do texto que é cópia idêntica
um do outro. Fato estranho em um setor que nega com tanta veemência a
existência de um possível ‘cartel’ (combinar preços de produtos e ações) e
envia defesa idênticas para o PROCON”.
Segundo Ney Júnior, a defesa não
apontou a exigência do Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 30, inciso
X, que é apresentar uma justa causa para o aumento do preço acima do
estabelecido pelo Governo Federal. O conteúdo idêntico das informações
apresentadas pelos estabelecimentos está absolutamente desconexo com o
solicitado e com a realidade dos fatos. “O PROCON/RN reconhece a reputação
ilibada e seriedade de quase a totalidade dos empresários e proprietários de
postos no nosso Estado, reconhece sua importância para economia gerando
emprego”, contudo, “enquanto alguns empresários clamam legitimamente pelo
princípio constitucional da ‘livre concorrência e liberdade de preços’ outros
esquecem do também princípio constitucional da ‘liberdade de expressão’
tentando, através de depoimentos na imprensa e redes sociais, cercear a
liberdade do PROCON/RN de divulgar suas atividades não por ‘exibicionismo’”.
“As multas são aplicadas com base nos
últimos três meses de faturamento da empresa e não pelo preço do combustível em
sí. Talvez seja a certeza da impunidade. Ledo engano. Os processos para
aplicação das multas já estão sendo instruídos e em muito breve os boletos com
as penalidades pecuniárias serão enviadas para os estabelecimentos infratores à
legislação do consumidor. Este processo de aplicação das multas leva em média
20 dias em decorrência das exigências legais e garantia da ampla defesa e do
contraditório (10 dias). O que posso garantir é que as multas chegarão para
aqueles que tiverem constatação de aplicação de preço abusivo”, garantiu o
coordenador geral do órgão.
“Não
podemos admitir que o preço no centro da cidade de João Pessoa, a menos de
170km de Natal, seja no valor de R$ 2,72 enquanto na capital potiguar o preço
médio adotado seja entre R$ 2,99 e R$ 3,05 sendo o Rio Grande do Norte um dos
maiores produtores de petróleo do país. R$ 0,30 de diferença é inexplicável.
Vamos propor ao setor de combustível (postos, distribuidores e refinarias) e ao
Governo do Estado uma revisão nos fatores que contribuem para o aumento da
gasolina. O PROCON/RN notificará também a refinarias e as distribuidoras para
que informem os fatores que definem o preço final do combustível para os
consumidores. Há rumores de que as distribuidoras aumentam quase que
semanalmente e mensalmente o preço do combustível, praticando uma possível
retaliação aos postos que divulgarem este aumento. Tudo será fiscalizado em
benefício do consumidor”, ressaltou o órgão por meio da nota.
“O Código de Defesa do Consumidor
proíbe os abusos na definição do preço dos produtos e serviços. No caso o
combustível. O que o PROCON/RN divulgou foi um parâmetro de preço (R$ 2,87) e
não uma fixação de preço. Contribuiu significativamente para definir este preço
padrão, estudos e pesquisas realizados pelo PROCON/Natal que apontou os preços
praticados no mercado natalense entre os meses de outubro a dezembro de 2013
caracterizando a abusividade mencionada no artigo 39, X do CDC. Nas
fiscalizações flexibilizamos este valor dentro do conceito jurídico da
abusividade consumerista”, acrescentou.
VEJAMOS O QUE DIZ O ESTUDO REALIZADO PELO PROCON/Natal:
MÊS
DE NOVEMBRO/2013 (mês do aumento – 29/11/2013 – autorizado pelo Governo Federal
na alíquota de 2% – 2,5%)
GASOLINA
COMUM
A
diferença entre o maior (R$ 2,93) e o menor preço (R$ 2,77) da gasolina foi de
5,78%, diferença essa que aumentou em relação à observada entre setembro e
outubro (4,32%). O menor preço constatado pela pesquisa foi R$ 2,769, no Posto
Carrefour, região Norte. Entre as regiões, a Oeste foi, novamente, a que
apresentou o menor preço médio da gasolina comum (R$ 2,82). Esse preço foi
maior, porém, que os R$ 2,81 observados na mesma região no mês de outubro. Já
os maiores preços do combustível foram constatados, mais uma vez, na região
Sul, na qual o valor médio foi de R$ 2,87, exatamente como no mês anterior.
FONTE: Procon/Natal/Ciro Gomes
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