O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN, abriu Inquérito Civil para
investigar a regularidade das licenças ambientais de três Postos de
Combustíveis: Posto Diniz, Posto Florestal e Posto Líder, que exercem
atividade na comercialização de gasolina, álcool, óleo diesel e outros
produtos no município.
Depois
de reiterar as notificações aos Postos de Combustíveis: Posto Diniz
(localizado no Bairro Centro), Posto Florestal e Posto Líder, a fim de
que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das licenças de
instalação e/ou operação relativas aos seus postos, a promotora de
Justiça Substituta Joyciara Moraes Cunha, determinou que informe-se por
meio eletrônico ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
do Meio Ambiente a instauração do presente inquérito civil.
Na
portaria, a promotora Joyciara Moraes Cunha salienta que, em caso dos
citados postos de combustiveis não possuírem tais licenças, poderão
enviar cópias que promovem o processo de tramitação para a expedição das
mesmas, com a devida advertência legal, para o caso de descumprimento.
Fonte: Blog do VT
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