Em atuação coordenada por todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência, e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Seu objetivo foi medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.
Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings estaduais, foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias.
Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.
“A intenção, por trás desses critérios, é estimular todos os municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Em uma República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos os recursos e gastos devem ser públicos e visíveis aos cidadãos para fins de controle de sua execução”, concluiu El Hage.
Entre os 20 melhores do RN, destaque também para municípios do Vale do Açu, como Ipanguaçu, Assu e Itajá.
Carnaubais obteve nota 1,5, ficando na 113ª posição, e Porto do Mangue, nota 0,2 na 135ª colocação.
Natal ficou na décima colocação, com uma nota 6,5, e Mossoró na 51ª posição, com a nota 4,1. Parnamirim obteve uma nota 5,2, alcançando a 26ª colocação.
Dos 167 municípios do RN, 25 tiraram nota zero. Entre esses, aparecem Afonso Bezerra, Jucurutu, Pendências e Triunfo Potiguar.
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