A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa do ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, que se encontra preso por força de prisão preventiva decretada desde o dia 04 de dezembro de 2015.
A relatoria foi do juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho.
Flávio Veras responde a processo criminal sob a acusação de ter praticado o delito de uso de documento falso, diz a informação veiculada pelo portal virtual do TJRN.
Na ação, a defesa sustentou a ocorrência de excesso de prazo, pois o acusado está preso há 210 dias, "sem que até o presente momento tenha se efetivado sequer o início (um ato sequer) do sumário de culpa".
Por isso, ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo para a formação da culpa.
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