O
ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, e a Construtora Luiz Costa
Ltda, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), de
forma solidária, ao ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$
204.416,31, decorrente de irregularidades nos serviços de drenagem e
pavimentação asfáltica no município.
O
processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão da
Primeira Câmara do Tribunal de Contas desta quinta-feira (14). Entre as
distorções averiguadas observou-se a prática de superfaturamento.
Segundo o voto do conselheiro, a Prefeitura de Macau à época pagou por
um método de recapeamento mais caro do que o efetivamente realizado.
"No
caso, o método de recapeamento para remendos profundos, que apresenta
alto custo e somente é recomendado para defeitos localizados e
isolados", explica o relator. Na prática, o asfalto não foi recapeado
com o método de remendos profundos, mas de outra forma, que deveria ter
custado menos aos cofres públicos. O custo total da obra foi de R$ 6
milhões.
Diante
dos fatos, determinou-se a oitiva da empresa contratada e do então
prefeito, que encaminhou relatório com justificativas, mas a
manifestação da ICE foi pela manutenção das irregularidades, informação
que também foi acolhida pelo Ministério Público de Contas.
O
conselheiro relatou votou pela desaprovação das contas, com aplicação
de multa de 15% sobre o valor atualizado do débito, e restituição do
montante relativo ao superfaturamento, além do envio da cópia do
processo para análise de ilícitos penais por parte do Ministério Público
Estadual.
Fonte: Blog do VT
Nenhum comentário:
Postar um comentário