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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Municípios não receberam recursos para gestão do Bolsa Família este ano

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Marina Dutra - Do Contas Abertas
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, afirmou na semana passada que o ajuste fiscal imposto pelo governo não vai prejudicar os investimentos na área social. De fato, os repasses para as famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, estão em dia, mas os recursos destinados aos estados e municípios para a gestão do programa ainda não saíram do papel.

Este ano, a ação "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família" tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo pesquisa realizada pelo Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior (empenhados), mas nenhum centavo havia sido transferido aos entes federados até o último dia 11 com o orçamento do ano.

Questionado sobre o atraso nos repasses, o MDS informou que o cronograma de repasses está sendo impactado devido ao atraso das definições relativas ao Orçamento de 2015, que ainda estão sendo acordadas entre o Ministério da Fazenda e os órgãos setorias. Segundo o MDS, os repasses que apoiam a gestão descentralizada do Bolsa Família serão transferidos aos municípios assim que o recurso for liberado pelo Tesouro Nacional.

A verba autorizada para a ação é repassada Fundo a Fundo (Assistência Social) e pode ser utilizado em várias atividades de aperfeiçoamento da gestão, tais como o acompanhamento das famílias beneficiárias, atualização dos dados do Cadastro Único, controle social no município e melhoria da infraestrutura dos postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único.

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