Marina Dutra - Do Contas Abertas
A
ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza
Campello, afirmou na semana passada que o ajuste fiscal imposto pelo
governo não vai prejudicar os investimentos na área social. De fato, os
repasses para as famílias beneficiárias de programas sociais, como o
Bolsa Família, estão em dia, mas os recursos destinados aos estados e
municípios para a gestão do programa ainda não saíram do papel.
Este
ano, a ação "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa
Bolsa Família" tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo
pesquisa realizada pelo Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser
comprometidos para pagamento posterior (empenhados), mas nenhum centavo
havia sido transferido aos entes federados até o último dia 11 com o
orçamento do ano.
Questionado
sobre o atraso nos repasses, o MDS informou que o cronograma de
repasses está sendo impactado devido ao atraso das definições relativas
ao Orçamento de 2015, que ainda estão sendo acordadas entre o Ministério
da Fazenda e os órgãos setorias. Segundo o MDS, os repasses que apoiam a
gestão descentralizada do Bolsa Família serão transferidos aos
municípios assim que o recurso for liberado pelo Tesouro Nacional.
A
verba autorizada para a ação é repassada Fundo a Fundo (Assistência
Social) e pode ser utilizado em várias atividades de aperfeiçoamento da
gestão, tais como o acompanhamento das famílias beneficiárias,
atualização dos dados do Cadastro Único, controle social no município e
melhoria da infraestrutura dos postos de atendimento do Bolsa Família e
do Cadastro Único.
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