O
Ministério Público Estadual recomendou ao município de Guamaré que estruture a
Casa de Passagem Caminho do Lar com equipamentos, utensílios e mobília.
A
Secretaria de Assistência Social também deverá mudar o local onde hoje funciona
a entidade para um imóvel que tenha melhor infraestrutura para acolher crianças,
de acordo com o portal eletrônico do Ministério Público do RN.
Na
recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau e
dirigida à secretária de Assistência Social de Guamaré, Marise Rodrigues da
Silva, vários prazos foram fixados.
O
primeiro deles é de 48 horas para que sejam adquiridos três ventiladores, seis
colchões e roupas de cama e mesa em número suficiente para seis crianças.
No
prazo de um mês, o MP quer que a Casa de Passagem Caminho do Lar seja dotada de
nova mobília (sendo seis camas, seis armários, seis mesas de estudo, um
computador e uma televisão com antena parabólica) e de uma brinquedoteca (em
espaço arejado com brinquedos, livros novos e suficientes para seis crianças).
Também
dentro de 30 dias, o município deverá planejar e executar programas recreativos,
lúdicos e educacionais com as crianças todos os dias da semana, inclusive
sábados, domingos e feriados. Para isso, a recomendação orienta que sejam
contratados um arte educador, um recreador e educadores de reforço.
Outra
medida a ser adotada diz respeito à mudança de endereço, o que deverá ocorrer
em 120 dias.
O
novo imóvel deverá constar de três dormitórios infantis espaçosos, com ar
condicionado, camas, armários e mesas de estudo (comportando duas crianças em
cada dormitório); um quarto para as cuidadoras (com duas camas e um armário) e
área de lazer ao ar livre com jardim e parque infantil.
A
recomendação ainda orienta que seja concedida licença maternidade para a
servidora Francisca Francinalva de Lima e que outro técnico seja nomeado para
substituí-la na coordenação administrativa da casa, enquanto ocorrer o seu
afastamento.
O
MPRN quer que a cuidadora Diana seja afastada da função e que a Casa de
Passagem não a permita mais em seus quadros.
Além
disso, o município deve promover tratamento psicológico no PSF para uma das
crianças acolhidas, pois ela apresenta problemas psicopedagógicos.
O
MPRN emitiu a recomendação após constatar, em visita realizada no último dia 26
de março à Casa de Passagem Caminho do Lar, diversas irregularidades.
Problemas
relacionados à manutenção, funcionamento e estrutura física são algumas das
falhas encontradas pelo MPRN.
Fonte: PautaAberta
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