Nesta tarde de quarta feira dia 16 de fevereiro de 2011 na sede do sindicato dos servidores públicos municipais de Ipanguaçu, tivemos uma assembléia extraordinária referente à parada municipal de advertência em prol do reajuste do piso salarial do magistério. A classe docente participou em massa, onde pode ouvir e fazer seus questionamentos ao próprio prefeito Leonardo Oliveira.
Mas o mesmo não se mostrou com nenhuma disposição em atender as nossas reivindicações, isto é, não apresentou nenhuma proposta para a categoria, não prometeu realizar nenhum estudo do caso, e nem tão pouco quis saber em fazer uma exposição da receita e despesa do FUNDEB para os professores.
O prefeito já chegou na reunião com uma idéia “PRONTA” e não flexibilizou em hipótese alguma. Os professores saíram decepcionados, pois esperavam uma resposta positiva por parte do gestor, e diante do esgotamento e das tentativas do dialogo não terem surtido efeito, resta-nos agora seguir a orientação jurídica e entrarmos na justiça para garantir o cumprimento da lei.
E para quem tem duvida da lei 11.738 (lei que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica), veja o que ela diz:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
E sabe de quanto foi o percentual do reajuste do aluno?
Em 2010 esse valor era de 1.414,85 e em 2011 é de 1.722,05 sofrendo assim um reajuste de 21,71%.
Conclusão: o que tá falta mesmo é VONTADE para cumprir a lei!
Com informações da professora Maria Helena da Silva
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